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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), destaca ações complementares realizadas sobre o funcionamento irregular de clínica de estética neste município.
 
Além de suas competências e ações citadas, em junho de 2021, a Vigilância Sanitária encaminhou, presencialmente, uma denúncia ao Conselho de Biomedicina – Unidade Divinópolis na rua Santo Antônio nº 420 sala 501, sobre irregularidades constatadas na Clínica Dra Lorena Marcondes Ltda.
 
Na oportunidade, a equipe da Vigilância Sanitária, constatou e comunicou a este Conselho, a informação da presença no local de materiais para realização de procedimentos cirúrgicos, bem como manuais instrutivos de otoplastia e rinoplastia, além da confirmação de pacientes que já realizaram tais procedimentos nesta clínica, muitos deles, demonstrados no Instagram da profissional responsável.
 
Diante das várias irregularidades encontradas, em 2021, a Clínica foi interditada até a sua regularização. Após a interdição, a Clínica regularizou a sua situação, sendo autorizada a realizar apenas procedimentos minimamente invasivos. Com esta ressalva sobre os procedimentos autorizados, a empresa conseguiu o Alvará Sanitário com validade de um ano.
 
Em novembro de 2022 os fiscais voltaram ao local, solicitando apresentação de documentação para renovação do Alvará Sanitário que, desde então, está em processo de regularização, seguindo os trâmites regulamentares. A interdição é realizada baseada no alto risco sanitário e, no momento desta vistoria, o fiscal responsável pelo estabelecimento não constatou o risco sanitário e nem a realização de procedimentos invasivos, a clínica não foi interditada.
 
Além das próprias apurações, em outro momento, chegou ao conhecimento da Vigilância Sanitária, denúncia de que a profissional responsável pela clínica estaria utilizando medicamentos não autorizados pela Anvisa, denúncia sobre complicações em tratamentos e atendimentos realizados pela profissional responsável, também sobre recusa em atendimento e socorro de paciente, e de que a mesma estaria, supostamente, utilizando registro em Conselho Regional de Medicina que seria de outra profissional. Tais denúncias foram encaminhadas no dia 27 de março de 2023 ao Conselho Regional de Medicina (CRM) – Unidade Divinópolis.
 
Ao fazer o encaminhando, a Vigilância Sanitária informou que todas as questões referentes à competência de fiscalização deste órgão estariam sendo realizadas e solicitou ao CRM a verificação quanto às questões referentes ao exercício da atividade da profissional em questão. Visto que o exercício da profissão não é fiscalizado pela Vigilância Sanitária e sim pelo conselho profissional.  Até o momento, a Vigilância Sanitária, não tem conhecimento sobre o andamento da apuração desta denúncia por parte do CRM.
 
De acordo com o rol de atividades dos profissionais em estética, do Conselho Biomedicina, os biomédicos, só podem realizar procedimentos como: eletroterapia, sonoforese (ultrassom estético), iontoforese, radiofrequência estética, laserterapia, luz intensa pulsada e LED, peelings químicos e mecânicos, cosmetologia, carboxiterapia, intradermoterapia (enzimas e toxina botulínica), preenchimentos semi permanentes, mesoterapia.
 
Neste rol de atividades não consta, procedimentos invasivos, como por exemplo, a lipoaspiração. Os procedimentos invasivos são aqueles que promovem invasão no organismo, através de um orifício ou com a utilização de instrumentos cirúrgicos.
 
 
Entenda o Caso
 
Após a confirmação de atendimento do Samu a uma paciente em decorrência de complicações relacionadas a procedimentos, realizados em clínica de estética neste município, a Vigilância Sanitária Municipal compareceu ao local para apurar os fatos.
 
 
Do histórico da clínica, a Vigilância Sanitária informa que se trata de estabelecimento de interesse da saúde, que vem sendo acompanhado por este setor. A Vigilância Sanitária tomou conhecimento do funcionamento deste estabelecimento em função de denúncia realizada em junho de 2021. Diante das irregularidades encontradas nesta data, o estabelecimento foi interditado até que as irregularidades fossem sanadas.
 
Em outubro de 2021, a clínica teve seu alvará sanitário liberado para realização de procedimentos minimamente invasivos. Em novembro de 2022 a clínica foi novamente fiscalizada para renovação do alvará sanitário. Tais inadequações não apresentaram risco sanitário elevado para interdição, visto que a clínica apresentou relação dos procedimentos realizados minimamente invasivos.
 
Na data de ontem (8/5) foi constatado que a clínica estava realizando procedimentos invasivos não declarados e não autorizados pela Vigilância Sanitária. Diante dos fatos a clínica foi autuada e interditada.
 
Após a interdição de ontem (8/5) da clínica, o tema segue para processo da Vigilância Sanitária, sendo apreciado pela Junta de Julgamento, que definirá qual a penalidade que a clínica sofrerá.  A empresa só poderá voltar a funcionar novamente se estiver totalmente regular perante a Vigilância Sanitária, com o alvará vigente, além das possíveis questões judiciais e dos Conselhos que atuarão na questão.